Educa 360 Municipal
Informações sobre os registros, as permissões e o uso responsável da plataforma.
Nome, login, e-mail e município informados no cadastro são armazenados para análise e liberação pelo administrador. A senha é armazenada como hash, sem texto aberto. A sessão usa cookie protegido, com duração de até 12 horas. Procure o administrador para questões sobre seus dados de acesso.
Na implantação municipal, o município define finalidades e atua como controlador. O fornecedor contratado atua como operador nos limites do contrato, com suboperadores, canais e responsabilidades formalmente identificados.
Todo tratamento deve observar necessidade, finalidade pública e melhor interesse. Dados não podem ser reutilizados para publicidade, perfil comercial ou finalidade incompatível.
Campos complementares como cor/raça e atendimento especializado exigem necessidade demonstrada e acesso mínimo. Cor/raça deve ser declarada pelo estudante ou responsável; nunca inferida pelo sistema.
Esta versão não envia registros de estudantes a modelos de inteligência artificial. Qualquer implantação futura precisa definir finalidade, proteção dos dados e revisão humana antes do uso.
A plataforma verifica o acesso por prefeitura e escola no servidor, registra alterações e protege senhas e chaves de integração. O contrato municipal deve definir retenção, continuidade, backups, resposta a incidentes e medidas adicionais de autenticação.
O contrato e o aviso municipal devem informar dados tratados, finalidade, base legal, compartilhamentos, retenção, descarte, encarregado e canais para solicitações dos titulares.